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Resumo: Estágios das receitas e despesas públicas

Receitas:

  1. Previsão:
    Estimativa incorporada à lei orçamentária de quanto se espera arrecadar durante o ano (receita prevista no orçamento);
  2. Lançamento:
    Procedimento administrativo de verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária e identificar a pessoa do contribuinte. O lançamento pode ocorrer de três modos:
      1. - de ofício ou direto - realizado pela autoridade administrativa (IPTU, IPVA);
      2. - por declaração ou misto – realizado pela autoridade administrativa com a
        colaboração do contribuinte (IRRF);
      3. - por homologação ou autolançamento – informado pelo contribuinte e
        homologado pela autoridade administrativa (ISS, ICMS, IPI).
  3. Arrecadação:
    Recebimento de tributos promovidos pelos agentes da arrecadação e à rede bancária autorizada;
  4. Recolhimento:
    Entrega dos recursos arrecadados pelos agentes da arrecadação e pela rede bancária ao Banco do Brasil para crédito na Conta Única da União (receitas federais) e aos bancos oficiais dos Estados e Municípios.

 

Despesas:

  1. Fixação:
      1. Estimativa da despesa - Fase em que são estimadas as despesas para o exercício financeiro.
      2. Conversão das estimativas em orçamento - as estimativas são convertidas em Lei orçamentária anual.
  2. Empenho:
    Emissão do documento chamado de nota de empenho que tem a finalidade de comprometer uma parcela do orçamento (crédito) para o credor do serviço ou material.
  3. Liquidação:
    Consiste na verificação por parte de um agente da administração se o credor da nota de empenho realizou o serviço e/ou entregou o material, conforme as exigências legais. O agente atesta a realização da despesa (normalmente no verso do documento de despesa) e encaminha para o Ordenador de Despesas realizar o pagamento.
  4. Pagamento:
    Última etapa da realização da despesa. Consiste na entrega do numerário ao credor ou beneficiário do empenho.

Bibliografia:

APOSTILA DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL - Prof. Msc. MAURÍCIO CORRÊA DA SILVA

ANGÉLICO, João. Contabilidade Pública. 8. ed. São Paulo: Atlas, 1995.

Questão:

1 - ( Prova: IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Contabilidade / Contabilidade Pública / Subsistemas de Contas; ) A Contabilidade Pública tem suas normas estabelecidas pela Lei no 4.320/64. Sua função é registrar os atos e os fatos da gestão orçamentária, patrimonial e financeira das entidades públicas. Assinale a alternativa que está corretamente relacionada aos atos e aos fatos do Sistema Orçamentário.
a) Fixação da Receita.
b) Previsão da Despesa.
c) Liquidação e Pagamento da Despesa.
d) Arrecadação da Despesa.
e) Emprenho da Receita.

 

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Este post foi escrito por: Mauro Garcia - Blog do UC

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Piauí | Sub-Controlador na Prefeitura Municipal de Luzilândia-PI | Moderador do Blog do UC | Frase: "Não se trata de bater tão duro, se trata de quanto você consegue apanhar e seguir em frente." *** -- "Blog voltado à troca de informações dentro da área de Contabilidade." -- ***

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